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Situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

O Conselho de Ministros no passado dia 11 de setembro, aprovou a resolução que declara a situação de contigência em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia COVID-19, a partir das 00h00 de 15 de setembro de 2020 até às 23h59 de 30 de setembro de 2020. 

Bebidas Alcoólicas

PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS 

  • Em ÁREAS DE SERVIÇO OU EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS;
  • A partir das 20h00, nos estabelecimentos de COMÉRCIO A RETALHO, INCLUINDO SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS;

PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

  • Em ESPAÇOS EXTERIORES DOS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS APÓS AS 20H00, salvo no âmbito do serviço de refeições.

Horário de Funcionamento

ALTERAÇÕES

  • Estabelecimentos comerciais NÃO podem abrir antes das 10h (conforme artº10 da presente Resolução);

MANTÉM-SE

  • Nos estabelecimentos de restauração e similares, a partir das 00:00h não é permitido o acesso ao público para novas admissões e encerram às 01:00h.

Limitação de ocupção

  • CONCENTRAÇÃO MÁXIMAS DE 10 PESSOAS, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, na via pública e em estabelecimentos;
  • LIMITE MÁXIMO DE 4 PESSOAS POR GRUPO até às 20h00 nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, em dias úteis,salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar;
  • Em ÁREAS DE RESTAURAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS, define-se o mesmo limite máximo de 4 pessoas por grupo.