Tabela de Taxas e Emolumentos da Secretaria / 2023
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Atestado de residência | 5,00€
Atestado de agregado familiar | 5,00€
Atestado de vida | 5,00€
Atestado de situação económica/fins judiciais | 5,00€
Confirmações (bolsa de estudo, provas de vida em impresso próprio, etc.) | 5,00€
Atestado de união de facto (cada) | 15,00€
Atestado de dissolução da União de Facto, por vontade das partes (cada) | 15,00€
Atestado de União de Facto para efeitos de adoção | 15,00€
Atestado de dissolução de União de Facto por falecimento | 15,00€
Atestado de idoneidade para gerir a pensão de outrem | 10,00€
Atestado de desalfandegamento de bagagens | 20,00€
Autenticação de documentos (até 6 exemplares do mesmo documento) | 20,00€
Cada folha a mais - 3,00€
Tabela de Taxas e Licenças dos Canídeos e Gatídeos / 2023
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Categoria A | Companhia | 10,00€
Categoria B | Fins Económicos | 10,00€
Categoria C | Fins Militares | 0,00€
Categoria D | Investigação | 10,00€
Categoria E | Caça | 5,00€
Categoria F | Cão Guia | 0,00€
Categoria G | Potencialmente Perigoso | 20,00€
Categoria H | Perigoso | 25,00€
Categoria I | Gato | 10,00€
Registo | 5,00€
Animais Adotados | Isentos
Taxa de Regularização da licença fora de prazo | Valor igual ao da licença
Tabela de Taxas e Licenças do Cemitério / 2023
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Inumação em sepultura temporária | 120,00€
Inumação em jazigo (Só chumbo/zinco) | 100,00€
Inumação em sepultura perpétua/sarcófago | 130,00€
Taxa suplementar funeral Sábado/Domingo/Feriado | 70,00€
Anuidade dos ossários simples | 20,00€
Anuidade dos ossários duplos | 25,00€
Anuidade dos cendrários | 25,00€
Exumação e limpeza de ossadas e trasladação | 80,00€
Trasladação de ossadas p/outro Cemitério/Crematório | 30,00€
Trasladação de ossadas no Cemitério p/fundo sepultura | 80,00€
Entrada de ossadas trasladadas de outro cemitério | 55,00€
Levantamento de pedra e colocação em outra sepultura | 60,00€
Levantamento de pedra em sepultura de pedra ançã | 80,00€
Licença de colocação de pedra e alegrete em sepultura | 30,00€
Licença p/limpeza de jazigo, mausoléus e sepulturas perpétuas | 55,00€
Retirada de pedras p/fora do cemitério p/funcionários | 60,00€
Cinzas vindas de crematório p/entrada em ossário e jazigo | 60,00€
Cinzas vindas do crematório p/entrada em sepultura perpétua | 60,00€