A Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais aceitou receber, através de contrato interadministrativo de delegação de competências, do Município de Coimbra, a competência em matéria de manutenção de calçadas em passeios, ruas pedonais e estacionamentos, a exercer dentro da área geográfica da freguesia.
Os trabalhos serão executados ora com meios próprios da Junta ora com recurso a terceiros.
Embora o referido acordo tenha sido aprovado e autorizado em sede de Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia, o mesmo só entrará em vigor com a assinatura do contrato interadministrativo pelos representantes legais da Câmara Municipal de Coimbra e da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, acto que ocorrerá em breve.
A Junta de Freguesia publicará na sua página da internet o referido contrato interadministrativo.
Quer os funcionários da Junta de Freguesia quer os membros do executivo irão assinalando os locais onde se impõe uma intervenção ao nível da manutenção de calçada.
Todavia, a Junta de Freguesia agradece e fica reconhecida se qualquer cidadão residente na área da freguesia reportar, por email ou por recurso ao site da Junta (https://jfsao.pt/incidentes/), situações que justificam a intervenção da Junta de Freguesia.
Se o caso exposto não estiver sob a alçada da Junta de Freguesia, o mesmo será reenviado à entidade ou organismo com competência para a sua resolução.
Ainda assim, a Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais começou a pôr em prática a nova competência, reparando o passeio da Rua Lourenço Chaves de Almeida.
