A Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais vem assegurando, desde 2014, o funcionamento do Ponto (ou Posto) dos CTT no edifício da antiga Sede, sito na Avenida Dias da Silva.
O contrato de prestação de serviços celebrado entre a Administração dos CTT e a Junta de Freguesia visava assegurar a uma vasta população residente nas zonas dos Olivais, Celas, Montes Claros, o serviço postal que deixou de ter como consequência do encerramento do posto dos CTT da Rua Bernardo de Albuquerque.
Como é do conhecimento geral, a Administração dos CTT tem vindo a encerrar estações e postos de atendimento do público e, por via disso, o ponto dos CTT dos Olivais vê-se sobrecarregado de serviços, desde recebimento e entrega de encomendas, correspondência, pagamentos de diversa ordem, etc.
Para corresponder às expetativas do público – que, já em larga medida, não tem residência sequer na Freguesia de Santo António dos Olivais -, a Junta de Freguesia disponibiliza permanentemente dois assistentes técnicos, e, quando algum funcionário está ausente, ainda, um terceiro.
Em resumo: Para assegurar o funcionamento do ponto dos CTT dos Olivais, a Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais paga os vencimentos e respetivos encargos para a Segurança Social ou CGA dos 2/3 funcionários, suporta integralmente as despesas com o consumo de água, energia, comunicações e limpeza e não recebe qualquer renda pela ocupação do espaço.
A despesa anual bruta ascende a mais de 45.000,00€, suportada integralmente pelo orçamento da Junta de Freguesia.
Como contrapartida, os CTT pagam à Junta de freguesia uma quantia mensal que oscila, neste momento, entre os 700,00€ e os 800,00€, repartida entre uma parte fixa e uma parte variável, esta resultante de comissões.
Trata-se de uma situação de profunda desigualdade, porquanto as vantagens são todas para uma das partes – os CTT -, e os encargos e despesas recaem sobre a outra – a Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais.
A Junta de Freguesia tem envidado todos os esforços, através de reuniões e troca de correspondência, com o objetivo de reverter esta situação altamente penalizadora, mas a Administração dos CTT tem revelado total insensibilidade para a renegociação das cláusulas contratuais.
A Junta de Freguesia não quer nem pretende que o ponto dos CTT feche ou deixe de prestar o serviço postal, mas apenas deseja – desejo legítimo e justo – que as vantagens e os encargos sejam repartidos pelas duas partes de forma justa e equitativa.
Na verdade, não compete à Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais – nem a qualquer Junta de Freguesia deste País – assegurar o serviço público postal, porquanto este serviço recai inteiramente sobre os CTT, mesmo depois da privatização.
A Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais vai portanto denunciar o Contrato de Prestação de Serviços para os finais de Novembro de 2026, e se, até lá, a Administração dos CTT não demonstrar abertura para um diálogo frutuoso com a Junta de Freguesia, o ponto dos CTT encerrará, pois, definitivamente nessa data.